Abordagem Fiscal: enfoque de equipe de especialistas fiscais, que a partir de um PDM consistente analisam e atualizam o Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de cada item, validando os impostos aplicáveis em cada caso.
As atividades de revisão de cadastro do Código NCM do item são realizadas dentro do projeto de Saneamento Cadastral, como etapa final do processo de cadastro.
A partir de um bom PDM, a inclusão ou revisão do código NCM é uma tarefa que pode ser realizada e mantida por uma Consultoria Fiscal ou equipe fiscal interna se a Contratante preferir.
Para realizar esta tarefa, é necessário obter:
- Códigos internos de produtos/materiais/serviços (adotado na base atual);
- Descrição completa de cada item (PDM) e unidade de medida (itens já saneados);
- Código NCM e impostos em uso na base (se houver).
A partir dos dados anteriores é possível realizar a Classificação Fiscal do item.
Revisão para Saneamento do código NCM
Tratamos a revisão de cada material em relação a seu código interno, para inclusão ou revisão do Código NCM a partir da estrutura do padrão descritivo de materiais (PDM).
A análise dos dados é realizada manualmente por uma equipe especializada de consultores fiscais, a partir da descrição do item no estado em que se encontra na base cadastral, preferencialmente, já saneada.
As principais tarefas envolvidas no processo são:
- Revisão da Classificação Fiscal para os códigos NCM existentes no cadastro e inclusão de NCM em outros itens quando necessário;
- Identificação de itens em duplicidade: mais de um código para a mesma descrição e/ou mais de uma descrição para o mesmo código;
- Identificação de itens similares e unificação da codificação NCM e Recomendação de eliminação de item duplicado;
- Uso de documentação fiscal oficial, base legal e informações técnicas fornecidas pela Contratante, complementado por catálogos de produtos e informações dos fabricantes;
- Entregáveis: geração de arquivo de importação de dados saneados para a base do Cliente em formato de tabela Excel.
Quando a base cadastral não foi previamente saneada, é comum haver casos de pendências que exijam esclarecimentos ou saneamento do PDM do item antes de se definir o NCM.
Tratamento de casos de exceção e pendências
Caso haja alguma dificuldade na análise da descrição do item, tal que impeça sua adequada classificação fiscal e escolha de Codigo NCM, deve-se considerar o seguinte tratamento:
- Pendências Técnicas: casos de descrições inconsistentes do item que requerem dados complementares pela equipe da Contratante (rever PDM);
- Pendências Fiscais: casos conhecidos de não enquadramento do item ou dúvidas importantes. Consultas formais à SEFAZ sobre o código mais adequado podem ser feitas;
- Acompanhamento de Consultor Jurídico: recomendável no processo;
- Regra Geral: nas situações em que houver dúvida significativa sobre o NCM correto para determinado material/produto, indica-se o NCM mais conservador em termos de alíquotas de impostos aplicáveis.
A aplicação da Regra Geral permitirá a emissão de uma NFe sem o risco de rejeição por conta do uso de um NCM inválido, mas sem o risco fiscal inerente ao uso de alíquotas de impostos a menor.
Consulte-nos para saber mais sobre como podemos apoiar seu projeto de manutenção da base de itens e materais.