Mais um componente do projeto SPED, o EFD-Social ou simplesmente eSocial obriga o empregador a fornecer mensalmente informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas aos seus empregados e colaboradores em condição de prestadores de serviços autônomos.
Para saber mais sobre o eSocial, visite os sites oficiais do SPED:
- Sobre o eSocial: http://www.esocial.gov.br
- Sobre a Qualificação Cadastral: http://www.esocial.gov.br/QualificacaoCadastral.aspx
- Manual de Orientações do eSocial - Leiautes e Regras: http://www.esocial.gov.br/Leiautes.aspx
As empresas com faturamento acima de R$ 76 milhões em 2014 devem se preparar para enviar mensalmente, a partir de setembro de 2016, arquivos do e-Social com dados do cadastro de seus colaboradores. As demais empresas iniciam na obrigatoriedade a partir de janeiro de 2017.
Se sua base cadastral não estiver com os dados corretos e atualizados conforme constam nos órgãos oficiais, haverá problemas para cumprir as obrigações fiscais acessórias, implicando em multas e autuações.
Para evitar problemas no cumprimento de mais esta obrigatoriedade, as empresas precisam fazer uma consulta para saneamento cadastral:
- Atualizar dados cadastrais do CPF conforme constam na RFB;
- Obter dados corretos da Data de Nascimento e Nome da Mãe da pessao física;
- Obter o número do PIS/NIS correto do colaborador;
- Atualizar endereço residencial do empregado no Ministério do Trabalho.
Enquanto o projeto eSocial não restabelece o acesso à Consulta Pública de Qualificação Cadastral, as empresas devem se preparar para fazer seu saneamento cadastral da base de pessoas físicas.
Para isso, podemos fornecer as seguintes consultas:
- Pesquisa da Data de Nascimento a partir do CPF;
- Consulta da situação cadastral do CPF na Receita Federal, com comprovante de autenticidade do documento;
- Pesquisa do Nome da Mãe da pessoa física e do ultimo endereço conhecido;
- Consulta do número do PIS/NIS no INSS, a partir dos dados anteriores.
Estas consultas estão disponíveis na plataforma do Sistema KeyConsultas-webservice e podem ser solicitadas para execução em lotes também pelo Portal KeyConsultas-web.